Audiência pública marca os 21 anos do Estatuto da Criança

O público compareceu em peso ao evento [Foto: Marco Aurelio]

Uma audiência pública foi realizada pela câmara de vereadores de São José dos Pinhais nesta quarta-feira (13/07). O público que presenciou o evento pôde contar com palestras focando os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O corpo docente que ministrou palestas sobre o tema foi formado pela Profª da PUC-PR Ana Christina Brito Lopes, que é coordenadora do Curso de Especialização Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente. Também pela Profª titular de psicologia Lídia Weber, que se especializou em origens filosóficas e é mestre de psicologia experimental da Universidade Federal do Paraná. A última a fazer sua oração foi Aristéia Moraes, especialista em Letras e Direito.

Comandada pelo presidente da mesa, Prof. Assis, cada uma fez sua oração, apresentaram vídeos e apresentações de slides. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi originalmente criado com a Constituição de 1988, sob o Nº 8.064. Sofreu muitas alterações, porém, ainda há muito o que melhorar.

Segundo Aristéia Moraes, o sistema do Poder Judiciário é precário e acaba por atrasar o processo de adoção: "O Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 21 anos, é uma lei modelar, mas infelizmente e falta de estrutura do Poder Judiciário, ou mesmo a má vontade daqueles que estão prestando o serviço público, impeça que o processo de destituição familiar não seja tão rápido, atendendo o direito da criança". Afirma.

Ana Christina Lopes diz ser necessária uma transformação cultural. [Foto: Marco Aurelio]

"A gente precisa fazer toda uma transformação cultural para que as crianças sejam respeitadas nas suas opiniões", afirmou Ana Christina, crendo que é necessária uma mudança de cunho intelectual na sociedade.

Comentário do especialista: Além de ser uma obrigação do Poder Executivo e/ou Legislativo, acho muito bom que nossa câmara realize audiências públicas, que até servem para aproximar as autoridades dos anseios da população. Porém, esta deve ser melhor planejada. Nosso repórter teve de desmarcar diversos compromissos para presenciar e cobrir o evento na Câmara. Isso mostra que os dias e horários de realização da audiência pública foram imcompatíveis com a possibilidade de muita gente. Como dizia um velho amigo meu, esquerdista, "é uma prestação de faz-de-contas", referindo-se a uma prestação de contas da Prefeitura, realizada no final de 2009. O evento de hoje mostrou a mesma ineficiencia, sendo em dia e horário de expediente comercial. Acho boa a iniciativa, porém, deve ser pensado para que todos os cidadãos possam participar.